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FGTS vai financiar imóveis até R$ 100 mil
Os moradores das regiões metropolitanas de São Paulo e do Rio de Janeiro, além do Distrito Federal, poderão financiar imóveis residenciais de até R$ 100 mil com recursos de programas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).A ampliação dos limites para compra de imóveis nos programas de financiamento do fundo foi aprovada ontem pelo Conselho Curador do FGTS. Esses financiamentos são destinados à habitação popular (renda familiar até R$ 3.900) e para operações especiais (renda familiar entre R$ 3.901 e R$ 4.900).
Nos dois casos, os juros são subsidiados pelo fundo, garantindo taxa mais em conta para o mutuário do que aquelas praticadas nos empréstimos do (Sistema Financeiro da Habitação ou demais modalidades de crédito habitacional oferecidas pelo mercado.
Para habitação popular, o valor máximo do imóvel (seja de financiamento, venda ou avaliação) foi ampliado de R$ 72 mil para R$ 80 mil. Para essa faixa de renda, os juros do financiamento são de 8,16% ao ano. Para famílias com renda inferior a cinco salários mínimos (R$ 1.500), os juros caem para 6% ao ano. O prazo de financiamento é de 240 meses.
Nos empréstimos chamados de operações especiais, o valor máximo passou de R$ 80 mil para R$ 100 mil. Os juros do financiamento são de 10,16% ao ano. O prazo de pagamento é também de 240 meses.
"Chegamos à conclusão de que essa faixa de renda não estava sendo atendida. Não eram beneficiados com os empréstimos da poupança nem se enquadravam no limite do FGTS", declarou o secretário-executivo do FGTS, Paulo Furtado.
A ampliação dos limites ficou restrita às duas regiões metropolitanas e ao Distrito Federal por pressão da CUT (Central Única dos Trabalhadores). O setor empresarial com assento no Conselho Curador do FGTS queria que o aumento do valor fosse aplicado nacionalmente.
"Foi uma decisão conciliatória porque sabemos que no Rio, em São Paulo e no Distrito Federal existem dificuldades uma vez que os imóveis são mais caros. Sem dúvida era preciso fazer a ampliação [dos valores]. Mas, se fosse ampliar para o resto do país, os conselheiros queriam estudos mais aprofundados", explicou a gerente nacional de crédito imobiliário da Caixa Econômica Federal, Mara Lúcia Soterio.
Para este ano, o FGTS dispõe de R$ 5,8 bilhões para financiar o setor de habitação. Até o início deste mês, só foram aplicados R$ 2,6 bilhões. Para os financiamentos destinados à habitação popular, os empréstimos podem ser usados para compra de imóveis novos, usados e em construção. No caso das operações especiais, o financiamento vale apenas para imóveis novos ou na planta.
Segundo Furtado, os novos limites valerão apenas neste ano. "É uma excepcionalidade. Em janeiro [de 2006], poderemos reavaliar", disse.
Os programas de financiamento com recursos do FGTS não têm relação com o uso direto do saldo do fundo pelos trabalhadores na compra de um imóvel. Nesses casos, o uso do FGTS é limitado a imóveis com valor máximo de R$ 350 mil.
Saneamento
O conselho também aprovou uma resolução que permite à Caixa retirar da contabilidade de seu passivo dívidas com o fundo que sejam superiores a cinco anos e se enquadrem em determinadas regras fixadas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).
A medida foi uma manobra contábil para abrir espaço para a Caixa contratar novas operações de financiamento na área de saneamento com Estados e municípios. A instituição ganhou margem para realizar R$ 1,5 bilhão em novos empréstimos.
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